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Destaques

O PDM é o instrumento que programa e define a transformação e o regime do uso de solo.

A revisão do PDM iniciou-se em 2010 e para a sua elaboração contribuíram diversos estudos e instrumentos necessários para fundamentar uma estratégia para o Funchal em especial ao nível da reabilitação, prevenção de riscos, mobilidade urbana e sistema de execução das grandes opções territoriais.

Encontra-se concluído o período de acompanhamento da Revisão do PDM, tendo sido deliberado por maioria em reunião ordinária pública de 06 de julho de 2017, proceder à abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, de acordo com o disposto no artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M de 23 de dezembro.


O período de discussão pública é de 35 dias úteis, com início no dia 21 de julho e final a 12 de setembro de 2017, podendo todos os cidadãos interessados consultar a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, o respetivo Relatório Ambiental, o parecer da Comissão de Acompanhamento e demais documentos no site desta autarquia (http://www.cm-funchal.pt ou http://revisaopdm.cm-funchal.pt), nas Juntas de Freguesia de São Martinho, Santa Maria Maior, Santo António, São Gonçalo, São Pedro, Sé e Monte, bem como na Câmara Municipal do Funchal, todos os dias úteis, no horário do atendimento ao público.

Durante o período de discussão pública estarão técnicos habilitados disponíveis para esclarecimento das suas dúvidas sobre a estrutura do plano, no edifício principal da Câmara - Sala de formação da informática, no rés-do-chão do edifício, virado para a Rua do Padre Gonçalves da Câmara, no horário de atendimento ao público, de manhã das 9.00h às 12.30h e de tarde, das 14.00h às 17.30h.

A proposta de plano da revisão do PDM do funchal encontra-se em consulta pública!
A partir do dia 21 de Julho de 2017 inicia-se a participação pública oficial.
Participe e contribua para a valorização da sua cidade!

O PDM irá estar em exposição na Câmara Municipal e Juntas de Freguesia abaixo indicadas, locais onde os elementos fundamentais/que acompanham o PDM, estarão expostos:

  • Hall da Câmara Municipal
  • Junta de Freguesia São Martinho
  • Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
  • Junta de Freguesia de Santo António
  • Junta de Freguesia São Gonçalo
  • Junta de Freguesia de São Pedro
  • Junta de Freguesia Monte
  • Junta de Freguesia da Sé

 

Os registos de todas as participações, quer sejam por email, quer sejam por audiência presencial ou por correio, serão remetidos à equipa de coordenação do PDM, que findo o período de Discussão Pública, conjuntamente com o executivo, serão ponderados e o seu resultado será posteriormente divulgado através deste site e da comunicação social.

Findo este processo, serão refletidos os seus resultados na versão final da proposta de PDM para aprovação em Assembleia Municipal, que se prevê para o terceiro trimestre de 2017. As reuniões de Câmara Municipal e da Assembleia Municipal que respeitem à aprovação do PDM são públicas.